Neste artigo, explicamos o que muda com a proposta de ampliação da licença-paternidade, quais são os impactos para trabalhadores e empresas e o que ainda falta para a medida se tornar lei. Saiba mais!
O nascimento de um filho é um daqueles momentos que mudam tudo. A rotina, as prioridades, o sono, o olhar sobre o tempo e sobre o próprio trabalho. Ainda assim, no Brasil, a legislação sempre reservou ao pai um espaço muito curto nesse início tão decisivo: apenas cinco dias de licença-paternidade.
Esse cenário começa a dar sinais de mudança. Um projeto em tramitação avançada no Congresso Nacional propõe ampliar esse período de forma gradual, reconhecendo que a presença do pai nos primeiros dias não é apenas um apoio emocional, mas parte essencial da construção familiar, do cuidado com a criança e do equilíbrio nas relações de trabalho.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado. Ao longo deste artigo, explicamos o que exatamente foi aprovado, como isso pode impactar empresas e trabalhadores, quais são os benefícios sociais envolvidos e quais debates ainda cercam o tema. Confira!
O que muda com o projeto aprovado na Câmara
O Projeto de Lei nº 3.935/2008 prevê uma ampliação progressiva da licença-paternidade, saindo dos atuais cinco dias para um período que pode chegar a vinte dias. A ideia é que essa mudança aconteça de forma escalonada, permitindo adaptação tanto do mercado de trabalho quanto da administração pública.
Caso o projeto seja aprovado em definitivo, a previsão é que, a partir de 2027, a licença passe a ser de dez dias, aumentando para quinze dias no ano seguinte e chegando a vinte dias a partir de 2029. Durante esse período, o benefício será pago pelo INSS, e não diretamente pelo empregador, e o pai terá estabilidade no emprego enquanto estiver afastado. O texto também permite que a licença seja dividida em dois períodos, desde que haja solicitação formal.
Mais do que um aumento de prazo, trata-se de uma mudança na forma como a paternidade é enxergada pela legislação trabalhista.
Impactos nas relações de trabalho e nas empresas
Do ponto de vista jurídico, a proposta traz maior clareza e segurança a um direito que já estava previsto na Constituição, mas ainda carecia de regulamentação adequada. Para as empresas, especialmente para as áreas de recursos humanos, será necessário revisar políticas internas, planejar afastamentos e ajustar rotinas.
Ao mesmo tempo, o fato de o pagamento ser realizado pelo INSS reduz o impacto financeiro direto sobre o empregador, embora ainda existam discussões sobre reflexos indiretos, principalmente para micro e pequenas empresas. A previsibilidade do cronograma de ampliação, no entanto, permite planejamento e adaptação gradual.
Um avanço social que vai além do Direito
A ampliação da licença-paternidade não é apenas uma pauta trabalhista. Ela dialoga com temas como saúde pública, desenvolvimento infantil e igualdade de gênero. A presença do pai nos primeiros dias de vida da criança fortalece vínculos, divide responsabilidades e reduz a sobrecarga historicamente concentrada nas mães.
Além disso, ao reconhecer a paternidade como parte legítima da vida profissional, a legislação contribui para relações de trabalho mais humanas e equilibradas, beneficiando famílias, empresas e a sociedade como um todo.
Debates e próximos passos
Apesar dos avanços, o projeto ainda gera debates, especialmente sobre o impacto fiscal da medida, já que o benefício será custeado pela Previdência Social. Esse ponto será central nas discussões no Senado Federal, etapa que antecede a sanção presidencial.
Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal já havia cobrado do Congresso a regulamentação da licença-paternidade, cujo prazo venceu em 2024. No cenário internacional, a Organização Internacional do Trabalho recomenda um mínimo de 14 dias de licença, e diversos países já adotam modelos mais amplos.
Conclusão
A possível ampliação da licença-paternidade sinaliza uma mudança importante na forma como o Direito acompanha as transformações sociais. Mais do que conceder dias de afastamento, o debate propõe repensar o papel do pai, da família e do trabalho em momentos fundamentais da vida.
O Gomez e Martinez Advogados acompanha de perto a tramitação do projeto e permanece à disposição para orientar empresas e trabalhadores sobre os impactos jurídicos e práticos dessa possível mudança na legislação trabalhista.
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